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Notificação Extrajudicial por E-mail

Como enviar uma notificação extrajudicial por e-mail?

Entenda os benefícios, considerações legais e outras características da Notificação Extrajudicial por E-mail. Confira as melhores práticas e ferramentas essenciais para o envio. Continue lendo!

O que é uma Notificação Extrajudicial?

Notificação Extrajudicial por E-mail é um documento que cobra a prestação de algum serviço ou outro tipo de necessidade legal, civil, comercial e contratual, sem envolver diretamente a esfera judicial, a fim de que as partes organizem as pendências amigavelmente.

Benefícios de Enviar uma Notificação Extrajudicial por E-mail

O principal objetivo da Notificação Extrajudicial por E-mail é comunicar uma organização, empresa ou pessoa sobre a inadimplência que está afetando uma ou mais partes, com foco em resolver os conflitos pacificamente.

A Notificação Extrajudicial pode ser feita por E-mail porque possibilita inúmeras vantagens e benefícios, tanto para quem Notifica, quanto para quem é Notificado, como conveniência e praticidade. 

Economia de Tempo e Recursos

Essa prática se consolidou como econômica nos âmbitos tempo e recurso. O que antes era feito e enviado levava dias até chegar no Notificado, hoje, tem o processo otimizado por meio da internet.

Rapidez e Eficiência

O E-mail é uma forma de comunicação rápida com comprovação de conteúdo enviado e recebido, garantido por autenticidade, data e hora de leitura, e permitindo o anexo de diferentes tipos de arquivo, o que torna a Notificação enviada por E-mail rápida e eficiente.

Registro e Prova Documental

Desde que se possa comprovar o conteúdo da mensagem, a Notificação Extrajudicial por E-mail é um documento que pode ser utilizado como respaldo jurídico em casos de ações judiciais, para mostrar a inadimplência do Notificado. 

Considerações Legais ao Enviar uma Notificação Extrajudicial por E-mail

É importante saber como fazer uma Notificação Extrajudicial por E-mail para que este documento cumpra os requisitos legais em todo o processo de dar conhecimento de algo para alguém. 

Validade Jurídica do E-mail como Meio de Comunicação

Pode enviar uma Notificação Extrajudicial por E-mail? Ela tem a mesma equivalência de uma carta registrada com aviso de recebimento? Os E-mails são considerados legalmente vinculativos, ou seja, possuem validade legal. 

Requisitos para Garantir a Validade Legal

É importante salientar que a Notificação Extrajudicial por E-mail tem validade desde que o Notificante envie tudo de forma correta e autêntica, tendo também o recebimento e a resposta do Notificado garantida com sucesso através de recursos de rastreabilidade. 

Melhores Práticas para Enviar Notificações Extrajudiciais por E-mail

A Notificação Extrajudicial deve ser feita de forma escrita, por e-mail registrado com Certificado Digital. É importante deixar todas as informações nítidas, sem abrir brechas e outras chances de erros. 

Clareza e Objetividade na Comunicação

É essencial garantir que a informação esteja clara e objetiva. No texto, é necessário especificar prazo para resposta, demandas, motivo do envio, nomes e possibilidades de regularização da situação.

Personalização e Formalidade

O corpo do E-mail precisa conter uma introdução que explique sobre o que se trata o arquivo anexado, além disso, é necessário evitar e-mails pessoais para o envio do documento. Deve-se priorizar endereços de e-mail profissionais e formais. 

Cuidados com a Segurança da Informação

Utilize e-mails seguros para enviar a notificação, com Autenticação de Dois Fatores ativa, criptografia, backup ativado e sempre evitando compartilhar dados sensíveis.  Isso vai ser essencial para proteger as informações e garantir a confidencialidade da mensagem.

Ferramentas e Recursos Úteis para Enviar Notificações Extrajudiciais

A Notificação Extrajudicial por E-mail pode ser feita através de ferramentas de formalização digital que garantem comprovação, segurança, evidência técnica e outras características que asseguram a eficiência desta forma de comunicação eletrônica. 

iCarta – Plataformas de Envio de E-mails Certificados 

O iCarta é uma ferramenta 100% Web de envio de E-mail com validade jurídica às mensagens eletrônicas e permite a rastreabilidade de todas as etapas do processo, garantindo integridade e informações protegidas.

Passo a Passo para Enviar uma Notificação Extrajudicial por E-mail

Preparação do conteúdo, redação, revisão, preparação do E-mail e acompanhamento são os principais passos para enviar uma Notificação Extrajudicial por E-mail. Entenda mais sobre isso!

Preparação do Conteúdo da Notificação

Como deve ser e o que escrever no conteúdo? 

  • O conteúdo deve conter título da mensagem e termo “Notificação Extrajudicial”;
  • Introdução;
  • Nome completo da pessoa Notificada;
  • Endereço completo da pessoa notificada; 
  • Finalidade da notificação;
  • Prazo de resposta e prazo para o cumprimento da ação;
  • Data e local da notificação;
  • Assinatura do Notificante.

Formatação e Redação Adequada

Além de uma redação com informações completas e conteúdo original, é importante pensar no formato do arquivo, que precisa possibilitar fácil visualização e impressão. Opte por arquivos em PDF. A redação também deve ser adequada, com formalidade em todas as partes do texto. 

Escolha da Ferramenta de Envio

A ferramenta de envio comprova a entrega da notificação, fornecendo respaldo e validade legal. Escolha uma opção completa, que possua características como carimbo de tempo, aviso em todas as etapas, como envio, entrega e abertura e registros que possam ser acessados facilmente. 

Envio da Notificação

A notificação pode ser acompanhada por meio do AR Digital, serviço dos Correios que permite ao remetente receber a confirmação digital de que o destinatário recebeu a mensagem e/ou documento enviado.

Acompanhamento e Confirmação de Recebimento

A confirmação é uma maneira de evitar alegações de não recebimento. Acompanhar o processo a partir da confirmação de recebimento por parte do Notificado possibilita que o envio do E-mail cumpra o objetivo de maneira eficaz.

Exemplos Práticos de Notificações Extrajudiciais por E-mail

A Notificação Extrajudicial por E-mail não possui um formato prescrito em lei, podendo ter diferentes formatações, adaptadas para as mais variadas situações, como inadimplência por pagamento, quebra de contrato, difamação, desocupação de imóvel e outras. 

Modelos de Notificação Extrajudicial

Como falamos, não existe um modelo de Notificação Extrajudicial, mas este documento deve ser redigido conforme as características de cada caso, e todos devem cumprir os padrões explicados anteriormente neste artigo. 

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