iSelo

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  • Validade Jurídica para assinaturas de documentos.
  • Autenticidade: documento livre de adulterações.
  • A guarda de arquivos digitais é extremamente mais econômica que de documentos físicos.

O Carimbo do Tempo é uma referência temporal digital que permite atestar que um documento eletrônico foi registrado num instante de tempo. É um recurso que garante aos documentos digitais segurança equivalente àquela existente em documentos de papel.

Comprovar a ocorrência de um evento em um determinado instante, na maioria dos casos requer eficácia probatória. Neste caso o tempo deve ser a hora legal. No Brasil, de acordo com Decreto Lei 4.264 de 10 de junho de 2002, o Observatório Nacional (ON). é a entidade competente para gerar a Hora Legal do Brasil, bem como disseminá-la pelos meios de comunicação.

Documentos eletrônicos sem o recurso do Carimbo do Tempo mesmo que assinados digitalmente por certificados digitais do âmbito da ICP Brasil, tem comprovação de integridade, sigilo, inviolabilidade, irrefutabilidade, mas não tem comprovação da tempestividade do documento e temporalidade da assinatura digital tão pouco o caráter de irretroatividade que é a qualidade de não retroagir.

O Carimbo do Tempo padrão RFC 3161 é requisito para as Assinaturas Digitais cujos efeitos jurídicos devem se estender além da validade do certificado usado para assinar. O Carimbo do Tempo é fornecido por um sistema especialista, dotado de características especiais de segurança física e lógica, caracterizado como terceira parte confiável.

Recursos
  • Validade Jurídica o processo utilizado no iSelo atende as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), de conformidade com a MP nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;
  • Autenticidade: o iSelo impede que o signatário possa negar a autenticidade do arquivo digital, ficando o documento livre de adulterações ou qualquer outro tipo de corrupção;
  • Integridade: garante que o arquivo eletrônico não teve o seu conteúdo alterado, garantido assim o principio da inalterabilidade do documento.
  • Redução de custos: a guarda de arquivos digitais é extremamente mais econômica que documentos físicos;
  • Segurança: validade jurídica, integridade, autenticidade, não-repúdio, confiabilidade, irretroatividade, privacidade e possibilidade de auditoria nos arquivos carimbados.